Termos de uso – Loja Patronus

Última atualização: 19 de abril de 2024.

1. INTRODUÇÃO

1.1. Boas-vindas e objetivo dos termos de uso. Bem-vindo ao site da Patronus. Estes termos de uso (“Termos”) regem o acesso e uso do site www.lojapatronus.com.br (“Site”) e dos produtos e serviços oferecidos pela Patronus, CNPJ nº 41.150.031/0001-06, (“Produtos”). Ao acessar ou usar o Site e os Produtos, você concorda em ficar vinculado a estes Termos. Se você não concorda com algum dos termos aqui descritos, por favor, não use o Site ou os Produtos.

1.2. Aceitação dos termos de uso. Ao acessar ou usar o Site e os Produtos, você reconhece ter lido, entendido e concordado com estes Termos. Se você está aceitando estes Termos em nome de uma empresa ou outra entidade legal, você declara ter a autoridade necessária para vincular tal entidade a estes Termos. Caso você não possua essa autoridade ou não concorde com estes Termos, não use o Site ou os Produtos.

2. DEFINIÇÕES

2.1. Definição de termos técnicos e específicos utilizados no documento. Para fins destes Termos, os seguintes termos terão os significados a seguir:

a. “Conteúdo” refere-se a todo o material disponibilizado no Site, incluindo, mas não se limitando a, textos, gráficos, imagens, logotipos, vídeos e arquivos de áudio.

b. “Produto(s)” refere-se aos produtos físicos e digitais oferecidos pela Patronus, incluindo o Devocionário Patronus, o Diário Espiritual Patronus, o Planner Patronus e os e-books.

c. “Usuário(s)” refere-se a qualquer pessoa que acesse ou use o Site ou os Produtos, seja ela um visitante ou um cliente registrado.

d. “Visitante” refere-se a qualquer pessoa que acesse o Site sem realizar um registro de usuário.

e. “Cliente” refere-se a qualquer pessoa que tenha realizado um registro de usuário no Site e adquirido um ou mais Produtos.

f. “Conteúdo do Usuário” refere-se a qualquer conteúdo, incluindo comentários, feedback e sugestões, que os Usuários possam submeter, postar ou transmitir no Site.

3. DESCRIÇÃO DOS PRODUTOS E SERVIÇOS

3.1. Produtos físicos e digitais oferecidos. A Patronus oferece os seguintes Produtos:

a. Devocionário Patronus: Um produto físico que consiste em um livro de orações e devoções católicas.

b. Diário Espiritual Patronus: Um produto físico que inclui um diário para registro de reflexões espirituais, acompanhado de conteúdo digital adicional acessível através de uma plataforma externa.

c. Planner Patronus: Um produto físico que consiste em um planejador para organização pessoal e espiritual, também acompanhado de conteúdo digital adicional acessível através de uma plataforma externa.

d. E-books: Produtos digitais que abrangem diversos tópicos relacionados à fé católica e ao crescimento espiritual, acessíveis através de uma plataforma externa após a compra.

3.2. Conteúdo gratuito disponível no blog. O Site também inclui uma seção de blog, onde são publicados artigos escritos pela equipe da Patronus ou trechos de livros relacionados aos temas abordados pela empresa. O acesso a esses textos é gratuito e não requer registro de usuário.

4. REGISTRO DE USUÁRIO

4.1. Necessidade de registro para compra de produtos. Para adquirir qualquer um dos Produtos oferecidos pela Patronus, é necessário realizar um registro de usuário no Site. O registro é feito através do preenchimento de um formulário com informações pessoais do Usuário. Uma vez realizado o cadastro para a primeira compra, o mesmo registro será mantido para compras futuras.

4.2. Informações pessoais coletadas durante o processo de registro. Durante o processo de registro, serão coletadas as seguintes informações pessoais do Usuário:

a. Nome completo

b. Endereço completo, incluindo CEP

c. CPF

d. Endereço de e-mail

e. Número de telefone

Essas informações são necessárias para processar os pedidos, entregar os Produtos e entrar em contato com o Usuário, caso necessário. A Patronus se compromete a proteger a privacidade dos Usuários e a usar as informações coletadas apenas para os fins descritos nestes Termos e na Política de Privacidade do Site.

5. ELEGIBILIDADE

5.1. Quem pode usar o site e adquirir os produtos. O Site e os Produtos são destinados a pessoas físicas maiores de 18 anos ou emancipadas e totalmente capazes de praticar os atos da vida civil. Ao acessar o Site e adquirir os Produtos, o Usuário declara e garante que possui capacidade legal para celebrar contratos e concorda em cumprir estes Termos.

Pessoas jurídicas também podem adquirir os produtos da Produtos, desde que representadas por um responsável legal devidamente autorizado.

5.2. Capacidade legal para celebrar contratos. Ao usar o Site e adquirir os Produtos, o Usuário afirma e garante que:

a. É maior de 18 anos ou emancipado e possui capacidade legal para celebrar contratos;

b. Todas as informações fornecidas durante o processo de registro são verdadeiras, precisas, atuais e completas;

c. Concorda em cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis ao uso do Site e à aquisição dos Produtos.

A Patronus reserva-se o direito de recusar, suspender ou cancelar o acesso ao Site e aos Produtos, a qualquer momento e sem aviso prévio, caso suspeite que o Usuário tenha violado qualquer disposição destes Termos ou fornecido informações falsas, imprecisas, desatualizadas ou incompletas.

6. PAGAMENTOS

6.1. Métodos de pagamento aceitos. A Patronus aceita os seguintes métodos de pagamento para a aquisição dos Produtos:

a. Cartão de Crédito

b. Boleto Bancário

c. PIX

Todos os pagamentos são processados por meio de uma plataforma de pagamento segura de terceiros, o Mercado Pago. A Patronus não armazena nem tem acesso direto às informações de pagamento dos Usuários.

6.2. Pagamento único para produtos. Todos os Produtos oferecidos pela Patronus estão disponíveis para aquisição mediante pagamento único. Não há opção de parcelamento ou assinatura recorrente.

Os preços dos Produtos estão sujeitos a alterações sem aviso prévio. Em caso de erro de preço ou descrição de um Produto, a Patronus se reserva o direito de cancelar a compra e reembolsar o valor pago pelo Usuário.

A confirmação do pagamento e a liberação do acesso aos Produtos digitais ou o envio dos Produtos físicos estão condicionados à aprovação da transação pela plataforma de pagamento e pela instituição financeira responsável.

7. POLÍTICA DE CANCELAMENTO E REEMBOLSO

7.1. Prazo de arrependimento de 7 dias (Código de Defesa do Consumidor). A Patronus oferece ao Usuário o direito de arrependimento, conforme previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. O Usuário tem o prazo de 7 (sete) dias corridos, a partir da data de recebimento do Produto físico, para desistir da compra e solicitar o cancelamento e reembolso integral do valor pago, sem necessidade de justificativa.

Para exercer o direito de arrependimento, o Usuário deve entrar em contato com a Patronus por meio dos canais de atendimento disponíveis no Site, informando sua decisão de cancelar a compra. O Usuário será responsável pela devolução do Produto, que deve ser enviado em sua embalagem original, sem indícios de uso, acompanhado de todos os acessórios e manuais.

Após a chegada do Produto nas dependências da Patronus e a verificação das condições de devolução, o reembolso será processado na mesma forma de pagamento utilizada na compra, em até 5 (cinco) dias úteis.

7.2. Referência às Políticas de Entrega, Frete e Devoluções. Para obter informações detalhadas sobre prazos de entrega, valores de frete, rastreamento de pedidos e procedimentos para trocas e devoluções, o Usuário deve consultar as Políticas de Entrega, Frete e Devoluções disponíveis no Site. Essas políticas são parte integrante destes Termos e devem ser lidas e compreendidas pelo Usuário antes de efetuar qualquer compra.

8. CONTEÚDO GERADO PELO USUÁRIO

8.1. Possibilidade de comentários nos artigos do blog. O Site permite que os Usuários interajam com o conteúdo publicado no blog por meio de comentários. Ao submeter um comentário, o Usuário concorda em:

a. Ser responsável pelo conteúdo do comentário, garantindo que não viola direitos de terceiros, leis ou regulamentos aplicáveis;

b. Não publicar conteúdo difamatório, obsceno, ameaçador, discriminatório ou que incite violência ou atividades ilegais;

c. Não usar os comentários para fins publicitários, comerciais ou de spam;

d. Ceder à Patronus uma licença mundial, não exclusiva, gratuita e perpétua para usar, reproduzir, modificar, adaptar, publicar, traduzir, criar obras derivadas, distribuir e exibir o conteúdo do comentário.

8.2. Política de moderação e liberdade da Patronus para excluir comentários inadequados. A Patronus se reserva o direito de moderar e remover qualquer comentário que considere inadequado, ofensivo, ilegal ou que viole estes Termos, sem aviso prévio e a seu exclusivo critério. A Patronus não se responsabiliza por qualquer conteúdo gerado pelos Usuários e publicado no Site.

Ao publicar um comentário, o Usuário reconhece e concorda que a Patronus tem o direito, mas não a obrigação, de monitorar, editar, remover ou se recusar a publicar qualquer conteúdo submetido pelos Usuários, a qualquer momento e por qualquer motivo, sem aviso prévio.

9. PROPRIEDADE INTELECTUAL

9.1. Direitos autorais do conteúdo pertencentes à Patronus. Todo o Conteúdo disponibilizado no Site, incluindo textos, gráficos, imagens, logotipos, vídeos e arquivos de áudio, é de propriedade exclusiva da Patronus ou de seus licenciadores e está protegido pelas leis de direitos autorais e outras leis de propriedade intelectual aplicáveis. É proibida a reprodução, distribuição, modificação, exibição pública ou qualquer outra forma de utilização do Conteúdo sem a prévia autorização por escrito da Patronus.

9.2. Exceções para publicação de terceiros e compartilhamento de trechos de livros. Em casos específicos, a Patronus pode permitir a publicação de conteúdo de terceiros no blog ou o compartilhamento de trechos de livros de outros autores. Nesses casos, os direitos autorais pertencem aos respectivos proprietários, e a utilização desse conteúdo está sujeita às condições estabelecidas pelos detentores dos direitos.

9.3. Proteção de marcas registradas, logotipos e imagens. As marcas registradas, logotipos, nomes comerciais e imagens exibidos no Site são de propriedade da Patronus ou de seus licenciadores e estão protegidos pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis. É proibido o uso não autorizado desses elementos, sob pena de violação dos direitos de propriedade intelectual da Patronus ou de terceiros.

10. LICENÇA LIMITADA

10.1. Concessão de licença limitada, não exclusiva e intransferível para uso do site e produtos. Sujeito ao cumprimento destes Termos, a Patronus concede ao Usuário uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e usar o Site e os Produtos para fins pessoais e não comerciais. Esta licença não inclui o direito de:

a. Reproduzir, modificar, adaptar, traduzir, distribuir, transmitir, exibir publicamente ou criar obras derivadas do Conteúdo ou dos Produtos;

b. Usar o Site ou os Produtos para fins comerciais sem a prévia autorização por escrito da Patronus;

c. Usar ferramentas de mineração de dados, robôs, spiders ou similares para acessar, monitorar ou copiar qualquer parte do Site ou dos Produtos;

d. Interferir ou tentar interferir no funcionamento adequado do Site ou dos Produtos, incluindo a imposição de carga excessiva na infraestrutura do Site;

e. Contornar ou tentar contornar quaisquer medidas de segurança implementadas pela Patronus para proteger o Site e os Produtos.

A Patronus se reserva o direito de revogar a licença concedida ao Usuário, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, caso suspeite de violação destes Termos ou de uso indevido do Site ou dos Produtos.

11. PROIBIÇÕES

11.1. Lista de atividades proibidas no site. Ao usar o Site e os Produtos, o Usuário concorda em não:

a. Violar qualquer lei, regulamento ou norma aplicável;

b. Infringir os direitos de propriedade intelectual da Patronus ou de terceiros;

c. Publicar, transmitir ou disseminar qualquer conteúdo difamatório, obsceno, ameaçador, discriminatório, ilegal ou que viole a privacidade de terceiros;

d. Usar o Site ou os Produtos para fins ilegais, fraudulentos ou não autorizados;

e. Interferir ou interromper o funcionamento do Site, dos Produtos ou dos servidores e redes conectados a eles;

f. Tentar obter acesso não autorizado a áreas restritas do Site, a contas de outros Usuários ou a sistemas e redes conectados ao Site;

g. Coletar, armazenar ou usar informações pessoais de outros Usuários sem seu consentimento expresso;

h. Usar o Site ou os Produtos para distribuir vírus, malware ou outros códigos maliciosos;

i. Realizar engenharia reversa, descompilar ou desmontar qualquer parte do Site ou dos Produtos;

j. Usar o Site ou os Produtos para enviar spam, correntes ou qualquer outra forma de comunicação não solicitada.

A Patronus se reserva o direito de investigar e tomar as medidas legais cabíveis contra qualquer violação destas proibições, incluindo a suspensão ou cancelamento do acesso do Usuário ao Site e aos Produtos, sem aviso prévio.

12. ISENÇÃO DE GARANTIAS

12.1. Isenção de garantias expressas ou implícitas em relação ao site e produtos. O Site e os Produtos são fornecidos “como estão” e “conforme disponíveis”, sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas. A Patronus não garante que o Site ou os Produtos serão ininterruptos, livres de erros, precisos, confiáveis ou seguros.

A Patronus não se responsabiliza por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos decorrentes do uso ou da incapacidade de uso do Site ou dos Produtos, incluindo, sem limitação, perda de dados, lucros cessantes, interrupção de negócios ou danos à reputação.

O Usuário concorda que o uso do Site e dos Produtos é de sua inteira responsabilidade e risco. A Patronus não garante que os Produtos atenderão às expectativas ou necessidades do Usuário, ou que produzirão os resultados desejados.

Algumas jurisdições não permitem a exclusão de garantias implícitas, portanto, algumas das isenções acima podem não se aplicar ao Usuário. Nesse caso, as isenções serão aplicadas na medida máxima permitida pela lei aplicável.

13. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

13.1. Cláusula limitando a responsabilidade da Patronus em relação ao uso do site e produtos. Na extensão máxima permitida pela lei aplicável, a Patronus, seus diretores, funcionários, colaboradores, afiliados e representantes não serão responsáveis por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos decorrentes de ou relacionados ao uso ou incapacidade de uso do Site ou dos Produtos, incluindo, sem limitação:

a. Perda de lucros, receitas, dados, clientela ou oportunidades de negócios;

b. Interrupção de negócios;

c. Danos à reputação ou à imagem;

d. Custos de aquisição de produtos ou serviços substitutos;

e. Quaisquer outros danos ou prejuízos, ainda que a Patronus tenha sido informada da possibilidade de sua ocorrência.

Esta limitação de responsabilidade aplica-se a todas as causas de ação, incluindo, sem limitação, violação de contrato, responsabilidade civil, negligência, responsabilidade objetiva ou qualquer outra teoria legal, mesmo que os danos sejam previsíveis ou que a Patronus tenha sido informada de sua possibilidade.

Algumas jurisdições não permitem a limitação de responsabilidade por danos incidentais ou consequenciais, portanto, algumas das limitações acima podem não se aplicar ao Usuário. Nesse caso, a responsabilidade da Patronus será limitada na medida máxima permitida pela lei aplicável.

14. RESCISÃO

14.1. Direito da Patronus de suspender ou encerrar o acesso do usuário em caso de violação dos termos. A Patronus se reserva o direito de, a seu exclusivo critério e sem aviso prévio, suspender ou encerrar o acesso do Usuário ao Site e aos Produtos, caso determine que o Usuário violou qualquer disposição destes Termos ou utilizou o Site ou os Produtos de forma inadequada ou ilegal.

A rescisão do acesso do Usuário não o eximirá de quaisquer obrigações ou responsabilidades decorrentes de sua conduta anterior à rescisão, incluindo o pagamento de quaisquer valores devidos à Patronus.

Após a rescisão, o Usuário deverá interromper imediatamente o uso do Site e dos Produtos e destruir quaisquer cópias ou materiais relacionados que estejam em sua posse.

A Patronus também poderá, a seu exclusivo critério, suspender ou encerrar o acesso do Usuário caso ocorra uma interrupção prolongada do Site ou dos Produtos, por motivos técnicos, de segurança ou por determinação legal.

As cláusulas destes Termos que, por sua natureza, devam sobreviver à rescisão, permanecerão em vigor após o encerramento do acesso do Usuário ao Site e aos Produtos, incluindo, sem limitação, as cláusulas de propriedade intelectual, isenção de garantias, limitação de responsabilidade e lei aplicável.

15. ALTERAÇÕES NOS TERMOS DE USO

15.1. Direito da Patronus de modificar os termos de uso. A Patronus se reserva o direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, modificar, atualizar ou substituir qualquer parte destes Termos. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação da versão atualizada dos Termos no Site.

É responsabilidade do Usuário verificar periodicamente estes Termos para estar ciente de quaisquer modificações. O uso continuado do Site ou dos Produtos após a publicação de alterações nos Termos constitui aceitação dessas alterações.

Caso o Usuário não concorde com as modificações nos Termos, deverá interromper o uso do Site e dos Produtos.

15.2. Informar aos usuários sobre atualizações. A Patronus envidará esforços razoáveis para informar os Usuários sobre alterações significativas nos Termos, por meio de avisos no Site, por e-mail ou por outros meios de comunicação. No entanto, é responsabilidade do Usuário manter seus dados de contato atualizados e verificar regularmente o Site para estar ciente de quaisquer modificações.

A Patronus não se responsabiliza por qualquer falha em informar o Usuário sobre alterações nos Termos, desde que a versão atualizada esteja disponível no Site.

16. POLÍTICA DE PRIVACIDADE

16.1. Referência à política de privacidade da Patronus. A coleta, uso, armazenamento e proteção das informações pessoais do Usuário estão sujeitos à Política de Privacidade da Patronus, que é parte integrante destes Termos.

Ao usar o Site e os Produtos, o Usuário declara que leu, compreendeu e concorda com as práticas descritas na Política de Privacidade.

A Política de Privacidade pode ser acessada a qualquer momento no Site e está sujeita a atualizações periódicas. É responsabilidade do Usuário revisar regularmente a Política de Privacidade para estar ciente de quaisquer modificações.

Caso o Usuário não concorde com as práticas descritas na Política de Privacidade, deverá interromper o uso do Site e dos Produtos.

A Patronus se compromete a cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis relacionados à privacidade e proteção de dados, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

17. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

17.1. Especificação da lei aplicável e jurisdição competente em caso de disputas. Estes Termos serão regidos, interpretados e executados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente dos princípios de conflito de leis.

Qualquer disputa, controvérsia ou reclamação decorrente de ou relacionada a estes Termos, ao Site ou aos Produtos será resolvida exclusivamente pelos tribunais competentes da comarca de Curitiba, renunciando as partes a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

Antes de iniciar qualquer processo judicial, o Usuário e a Patronus concordam em buscar uma solução amigável para a disputa, por meio de negociação direta ou mediação.

Caso a disputa não seja resolvida amigavelmente no prazo de 30 (trinta) dias a partir do recebimento de uma notificação por escrito de uma das partes, qualquer uma das partes poderá iniciar o processo judicial apropriado.

18. DISPOSIÇÕES GERAIS

18.1. Independência das disposições dos termos de uso. Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida, ilegal ou inexequível por qualquer motivo, essa disposição será considerada separável e não afetará a validade e exequibilidade das disposições restantes.

18.2. Renúncia a qualquer termo. A falha da Patronus em exercer ou fazer valer qualquer direito ou disposição destes Termos não constituirá uma renúncia a esse direito ou disposição.

Nenhuma renúncia a qualquer termo ou condição destes Termos será considerada uma renúncia adicional ou contínua de tal termo ou condição, ou uma renúncia de qualquer outro termo ou condição.

18.3. Integralidade do acordo. Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade e quaisquer outros avisos legais ou termos e condições específicos publicados no Site, constituem o acordo integral entre o Usuário e a Patronus em relação ao uso do Site e dos Produtos, substituindo todos os acordos, representações e entendimentos anteriores, verbais ou escritos.

Nenhuma modificação destes Termos será vinculativa, a menos que seja feita por escrito e assinada por um representante autorizado da Patronus.

Estes Termos não criam qualquer vínculo de parceria, franquia, joint venture, agência, fiduciário ou relação de emprego entre o Usuário e a Patronus.